Termos e Condições
Bem-vindo aos Nossos Termos
Estes termos e condições regem a utilização do website e serviços da lythenoviqua, incluindo o nosso serviço de subscripção de planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: O serviço de subscripção mensal de planeamento financeiro oferecido pela lythenoviqua
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website e serviços
- Subscripção: O acordo de pagamento mensal para acesso aos nossos serviços de consultoria
- Consultoria: Sessões de aconselhamento financeiro personalizado fornecidas aos subscritores
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Aceder ao conteúdo e serviços para fins pessoais
- Participar em consultas de planeamento financeiro
- Utilizar ferramentas e recursos disponibilizados
Utilizações Proibidas
- Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Interferir com o funcionamento normal do serviço
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar o serviço de forma responsável e ética
- Efetuar os pagamentos da subscripção em tempo útil
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da lythenoviqua e está protegido por leis de direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.
Renúncias de Garantia
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou que o serviço atenderá às suas expectativas particulares.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pela subscripção nos 12 meses anteriores.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos consequenciais, incidentais ou punitivos.
Indemnização
Concorda em indemnizar a lythenoviqua contra reclamações decorrentes da sua utilização inadequada dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de comunicação direta.
Mediação e Arbitragem
Disputas não resolvidas podem ser submetidas a mediação ou arbitragem conforme a legislação portuguesa.
Os procedimentos seguirão as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Como consumidor na UE, tem direito a utilizar a plataforma ODR para resolução de litígios online.
A plataforma está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscripção com aviso prévio de 30 dias por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso no final do período de faturação atual.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pela legislação da União Europeia aplicável.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com efeitos após 30 dias da notificação.
As alterações serão comunicadas por email ou através de aviso no website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@lythenoviqua.com ou +351 543 400 677.
Última atualização: 24 de agosto de 2025
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